Questão 1304353

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1304353

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administrativos, qual seja, o poder disciplinar. Nesse caso, a Administração Pública

Alternativa A:
poderia utilizar-se de tal poder contra os estudantes da escola pública.
Alternativa B:
não poderia utilizar-se de tal poder, porém, pode impor sanções aos estudantes, com fundamento no poder de polícia do Estado.
Alternativa C:
poderia utilizar-se de tal poder, no entanto, ele está limitado à fase de averiguação, não cabendo à Administração, nessa hipótese, punir.
Alternativa D:
não poderia utilizar-se de tal poder, vez que ele somente é aplicável aos servidores públicos.
Alternativa E:
poderia utilizar-se de tal poder, que, nessa hipótese, será discricionário, ou seja, pode a Administração escolher entre punir e não punir.

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Questão 1304353

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