Questão 1304349

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1304349

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Fundações Públicas

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por

Alternativa A:
administrativo emanado pelo Poder Público federal que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
Alternativa B:
ato administrativo emanado pelo Poder Público municipal, do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
Alternativa C:
ato administrativo emanado pelo Poder Público estadual que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
Alternativa D:
lei específica, cabendo à lei complementar definir suas áreas de atuação.
Alternativa E:
decreto municipal, emitido pelo Prefeito do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.