Questão 1304348 de Direito Constitucional - FCC 2012

Questão

ID 1304348

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima, resolveu se mudar para o Estado do Rio Grande do Sul, porém ao chegar no aeroporto, Otávio, agente da Polícia Federal, legalmente e no exercício de atribuições do Poder Público, proibiu a sua locomoção para outro Estado, mantendo-o contra sua vontade no Estado de Roraima. Segundo a Constituição Federal, Alberto, na vigência do estado de sítio

Alternativa A:
poderá viajar desde que impetre habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, cuja competência é originária.
Alternativa B:
tem direito líquido e certo e, assim, impetrará habeas corpus ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que permitirá sua viagem.
Alternativa C:
não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária.
Alternativa D:
não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Juiz do Tribunal Militar, que requisitará informações à Policia Federal.
Alternativa E:
em regra, terá que se sujeitar a ordem da autoridade e deverá permanecer no Estado de Roraima.

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Questão 1304348

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