Questão 1304222

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1304222

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:

Alternativa A:
O valor do auxílio-moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.
Alternativa B:
Será possível a concessão da vantagem, ainda que a pessoa que resida com o servidor também receba auxílio-moradia.
Alternativa C:
No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
Alternativa D:
Conceder-se-á a vantagem ao servidor desde que, dentre outros requisitos legais, o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
Alternativa E:
Será possível a concessão da vantagem, ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.