Questão
ID 1304182Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bem de Família Convencional ou Voluntário
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Considere as seguintes afirmativas sobre o bem de família:
I. Não havendo instituição voluntária e possuindo os cônjuges mais de um imóvel residencial, será considerado bem de família o de menor valor.
II. Poderá haver instituição voluntária, por testamento, compreendendo o imóvel de maior valor entre os que possuírem os instituidores, mas não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido ao tempo da instituição.
III. Poderá consistir de prédio rústico ou urbano.
IV. Quando instituído por escritura pública compreenderá apenas um imóvel residencial, urbano ou rústico, ficando excluídos dessa proteção quaisquer bens móveis ou valores mobiliários.
V. A proteção legal não abrangerá qualquer peça do mobiliário que guarneça a moradia.
Está correto o que se afirma APENAS em