Questão 1304181

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1304181

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Atos Jurídicos em Sentido Estrito (Ato Não-negocial)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

José, servidor público federal, sendo proprietário de um imóvel na cidade de São Paulo, alugou-o para Antonio. Findo o prazo contratual e tendo de mudar-se para aquela cidade em razão de transferência, onde proverá cargo efetivo, que deseja exercer durante dois anos, tempo suficiente para obter sua aposentadoria, o locador notificou o locatário, para desocupar a casa. Neste caso, a notificação do locador

Alternativa A:
constitui ato jurídico e José terá apenas residência em São Paulo, mas não terá domicílio.
Alternativa B:
e a fixação do domicílio constituem ato jurídico e o domicílio de José será voluntário.
Alternativa C:
constitui ato jurídico, mas não é negócio jurídico e José terá domicílio necessário em São Paulo.
Alternativa D:
e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, negócio jurídico e ato jurídico, e José terá domicílio voluntário.
Alternativa E:
e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, ato jurídico e negócio jurídico e José terá domicílio voluntário em São Paulo.

Estatísticas Cadernos

Questão 1304181

Continue estudando na plataforma