Questão 1304180

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1304180

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A desconsideração da personalidade jurídica, segundo o direito positivo vigente, visa

Alternativa A:
anular, por ato do Juiz, os negócios jurídicos realizados pela pessoa jurídica com desvio de finalidade ou quando houver abuso de poder por parte dos administradores.
Alternativa B:
extinguir a pessoa jurídica quando agir com desvio de finalidade ou ocorrer confusão patrimonial.
Alternativa C:
estender, por ato do Juiz ou de autoridade administrativa, os efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Alternativa D:
estender, por ato do Juiz, os efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Alternativa E:
estender, por ato do Juiz e somente em ação autônoma proposta pelo Ministério Público ou por qualquer interessado, os efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares de sócios e administradores de pessoa jurídica, nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.