Questão 1304178

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1304178

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Diferentemente do previsto em relação aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a Constituição da República estabelece, quanto à Advocacia Geral da União, que

Alternativa A:
aos integrantes da carreira é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa B:
a remuneração dos integrantes da carreira dar-se-á pelo regime de subsídios, observada a disciplina constitucional a este pertinente.
Alternativa C:
o chefe da instituição é livremente nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa D:
o ingresso na carreira dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
Alternativa E:
são de sua competência as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo, mas não a representação judicial da União, a qual cabe à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 1304178

Continue estudando na plataforma