Questão 1304176

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1304176

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

As normas da Constituição Federal que tratam da associação sindical abrangem

Alternativa A:
a independência e a autonomia do sindicato, asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção.
Alternativa B:
o direito de o sindicato se auto-organizar, vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisões a serem tomadas.
Alternativa C:
a obrigatoriedade da filiação sindical e do pagamento da contribuição respectiva, descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo.
Alternativa D:
a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Alternativa E:
a facultatividade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.