Questão 1304175

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1304175

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

No que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Presidente do Congresso Nacional promulgará a lei, caso o Presidente da República não o faça em quinze dias.
Alternativa B:
é possível edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral.
Alternativa C:
são de iniciativa privativa da Câmara dos Deputados as leis que disponham sobre matéria tributária.
Alternativa D:
o veto é irretratável e deve ser sempre motivado, embora possa ser total ou parcial.
Alternativa E:
as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.