Questão 1304172

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1304172

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

No âmbito dos direitos sociais, a Constituição Federal prevê como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

Alternativa A:
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa B:
remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno, com base no princípio da isonomia.
Alternativa C:
distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa D:
irredutibilidade do salário, por meio da cláusula de vedação de redução em convenções e acordos coletivos.
Alternativa E:
seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do Governo Federal, sem excluir a indenização devida pelo empregador, apenas quando este incorrer em dolo.