Questão
ID 130402Disciplina: Pedagogia
Assunto: Constituição Federal
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tramandaí
A garantia de uma vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança deve ocorrer a partir do dia em que ela completar que idade?