Questão 1304012

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1304012

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa B:
o ingresso na carreira da magistratura exige do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Alternativa C:
a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é facultativa
Alternativa D:
o tribunal, na apuração de antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Alternativa E:
não será promovido o juiz que, em qualquer hipótese, retiver autos em seu poder além do prazo legal.