Questão 1304006

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1304006

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

Alternativa A:
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa B:
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa C:
os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
Alternativa D:
o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
Alternativa E: a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo federal ou estadual e a ação declaratória
de constitucionalidade de lei ou ato normativo
federal.