Questão 1303941

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1303941

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O projeto de lei ordinária de iniciativa do Presidente da República, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, será revisto pelo Senado, que poderá

Alternativa A:
rejeitá-lo, podendo a matéria nele constante ser objeto de novo projeto de lei somente na legislatura seguinte.
Alternativa B:
emendá-lo, oportunidade em que haverá retorno somente das alterações à Casa Legislativa inicial, para análise e votação em turno único.
Alternativa C:
aprová-lo e, posteriormente, enviá-lo ao Presidente do Congresso Nacional para sanção ou veto.
Alternativa D:
vetá-lo, retornando ao Presidente da República, que poderá derrubar o veto e fazer publicar a lei.
Alternativa E:
sancionar e publicar a lei, independentemente da deliberação do Presidente da República.

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