Questão 1303939

Direito Civil · 2005

Questão

ID 1303939

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Prescrição:

Alternativa A:
A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.
Alternativa B:
A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
Alternativa C:
A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.
Alternativa D:
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.
Alternativa E:
Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.