Questão 1303934

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1303934

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa B:
mediante recurso extraordinário, as causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional.
Alternativa C:
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa D:
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal ou estadual.
Alternativa E:
nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e seus próprios membros.