Questão 1303927

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1303927

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Possibilidade de alteração das normas constitucionais:

Alternativa A:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa B:
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade dos Governadores das unidades da federação.
Alternativa C:
Aprovada a proposta de emenda constitucional, o Presidente da República deverá promulgá-la em até quinze dias.
Alternativa D:
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
Alternativa E:
Apenas as cláusulas pétreas implícitas podem ser passíveis de proposta de emenda tendente a modificar dispositivo constitucional.