Questão 1303921

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1303921

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - da Vacância

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Estabilidade dos servidores públicos:

Alternativa A:
O servidor estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
A avaliação periódica de desempenho, requisito necessário para adquirir estabilidade, pode ser preterida desde que não prevista nas Constituições Estaduais.
Alternativa C:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante regular concurso público, adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
A demissão do servidor estável, quando invalidada por sentença judicial, culmina com sua recondução ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa E:
O servidor estável somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.