Questão 1303913

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1303913

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O procurador municipal concursado, investido no mandato de Vereador,

Alternativa A:
não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, optar pela sua remuneração.
Alternativa B:
ficará afastado do cargo mesmo que haja compatibilidade de horários.
Alternativa C:
perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
será afastado do cargo, devendo seu tempo no cargo eletivo ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa E:
não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, perceber somente as vantagens do cargo eletivo.