Questão 1303911

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1303911

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,

Alternativa A:
dará ciência ao Presidente do Senado Federal, que adotará providências para defender o ato impugnado.
Alternativa B:
deverá notificar o Procurador-Geral da União, que sustentará o ato impugnado.
Alternativa C:
expedirá ofício ao Presidente do Congresso Nacional, que sustentará a legalidade do ato impugnado.
Alternativa D:
citará previamente o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
Alternativa E:
promoverá a intimação do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem competirá defender o ato impugnado.