Questão 1303901

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1303901

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Retomada do Objeto

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O fato de o contratado se revelar incapaz de dar fiel cumprimento ao avençado, ou existir iminência ou efetiva paralisação dos trabalhos, com prejuízos potenciais ou reais ao serviço público, constitui motivo para a

Alternativa A:
interdição da execução do ajuste, assumindo a Administração a direção da execução contratual.
Alternativa B:
intervenção na execução do contrato, como medida auto-executável pela Administração.
Alternativa C:
imediata rescisão unilateral do contrato, independentemente do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de preservar o interesse público.
Alternativa D:
Administração postular a rescisão judicial do contrato, caso não seja possível a resilição na esfera administrativa.
Alternativa E:
Administração providenciar a adequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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