Questão 1303897

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1303897

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Extradição:

Alternativa A:
Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
Alternativa B:
O brasileiro nato jamais pode ser extraditado do território nacional.
Alternativa C:
O estrangeiro que entrar ou permanecer irregularmente no território nacional será extraditado.
Alternativa D:
A extradição de brasileiros procede-se ex officio da autoridade nacional.
Alternativa E:
O brasileiro nato somente pode ser extraditado se praticar atos atentatórios à segurança nacional.