Questão 1303896

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1303896

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Os valores percebidos pelo servidor, em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou de sentença, posteriormente cassada ou revista,

Alternativa A:
serão restituídos a critério da Administração Pública, observada a conduta funcional do servidor.
Alternativa B:
não deverão ser repostos ao erário, posto que a revogação não enseja efeito retroativo.
Alternativa C:
deverão ser repostos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Alternativa D:
devem ser repostos no valor correspondente a 50% do percebido, por absoluta ausência de má-fé do servidor.
Alternativa E:
devem ser repostos em parcelas correspondentes a, no máximo, 10% dos vencimentos do servidor.

Estatísticas Cadernos

Questão 1303896

Continue estudando na plataforma