Questão 1303863

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1303863

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A respeito do mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A decisão que denegar o mandado de segurança impedirá o requerente de pleitear seus direitos por ação própria.
Alternativa B:
A inicial será desde logo indeferida, quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum requisito legal.
Alternativa C:
Da sentença que conceder o mandado de segurança cabe recurso de apelação.
Alternativa D:
O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Alternativa E:
Os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.