Questão
ID 1303783Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 344/2020 - Regulamenta o Exercício do Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais, Dispondo sobre as Atribuições Funcionais dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
À luz das Resoluções CNJ n.º 344/2020, n.º 383/2021, n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024, julgue os itens a seguir.
Considere que, nas dependências físicas de um tribunal, tenha sido praticada infração penal envolvendo pessoa que estava sujeita à sua jurisdição. Nesse caso, o presidente do tribunal poderá, de forma indelegável, instaurar procedimento apuratório preliminar, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.