Questão
ID 1303713Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Responsabilização Pelo Pagamento das Contribuições Previdenciárias
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Julgue os itens seguintes, relativos a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada.
Nas reclamações trabalhistas, quando proferida sentença, seja de natureza cognitiva, seja homologatória, deve o juiz sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.