Questão 130347

Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre o Fundeb.

( ) O novo Fundeb se configura como um mecanismo de indiscutível relevância para a equalização das oportunidades educacionais e para a ampliação das desigualdades regionais existentes.

( ) O Fundeb foi, ao longo dos últimos anos, responsável pela redução das desigualdades educacionais em território nacional e pela melhoria dos indicadores de qualidade da educação, conforme demonstram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

( ) Este fundo é responsável por mais de 60% da totalidade dos recursos de que os estados e os municípios possuem para investir na Educação Básica pública nacional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.