Questão
ID 1303371Disciplina: Direito Civil
Assunto: Partidos Políticos
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.
O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.