Questão
ID 1302676Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por força do texto constitucional, mandados judiciais que envolvam a prisão de pessoas somente podem ser cumpridos durante o dia.