Questão
ID 1302498Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRT 10ª Região
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens seguintes.
Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.