Questão
ID 1302495Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.