Questão
ID 1302487Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao realizar determinada compra pela Internet, no sítio de uma empresa brasileira, Amanda preencheu uma ficha de cadastramento que exigia o fornecimento de uma série de dados pessoais. Nessa situação, respeitando a Constituição da República a empresa deve assegurar o sigilo dos dados fornecidos por Amanda.