Questão
ID 1302151Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 102/2009 - Dispõe sobre a Regulamentação da Publicação de Informações Alusivas à Gestão Orçamentária e Financeira, aos Quadros de Pessoal e Respectivas Estruturas Remuneratórias dos Tribunais e Conselhos
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
O Tribunal de Justiça Estadual alterou neste ano a estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo e dos cargos e funções comissionados nos meses de fevereiro, junho e agosto. Considerada a situação hipotética e o disposto na Resolução no 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que há a determinação, além da publicação no sítio eletrônico do respectivo Tribunal na rede mundial de computadores, do encaminhamento, ao CNJ, da atualização da estrutura remuneratória: