Questão 1302150 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2023

Questão

ID 1302150

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 303/2019 - Dispõe sobre a Gestão dos Precatórios e Respectivos Procedimentos Operacionais no Âmbito do Poder Judiciário

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Sobre o pedido de revisão das contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios antes de seu pagamento ao credor, nos termos da Resolução n^o 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Presidente do Tribunal o julgamento quando o pedido de revisão se referir a equívoco quanto a critérios de cálculo judicial.
Alternativa B:
Será apresentado ao Presidente do Tribunal quando o questionamento se referir a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório.
Alternativa C:
Compete ao Juízo da execução a análise do pedido relativo a inexatidões nos cálculos com relação à atualização monetária após a apresentação do precatório e também quanto aos pedidos de revisão dos critérios de cálculo judicial.
Alternativa D:
O pedido de revisão de cálculos dirigido ao Presidente do Tribunal poderá importar na inclusão de novos exequentes ao precatório original, que será objeto de retificação.
Alternativa E:
No caso de impugnação de parcela do crédito, fica suspenso o pagamento do precatório, sendo vedado o pagamento de parcela incontroversa.

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Questão 1302150

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