Questão
ID 130212Disciplina: Pedagogia
Assunto: Constituição Federal
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado e a União.