Questão 130208

Dos Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta.

I- A Constituição Federal do Brasil (1988) assume o princípio da igualdade como pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa, ao afirmar no Art. 5° que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...".

II- Isto significa que as pessoas são diferentes, têm necessidades diversas e o cumprimento da lei exige que a elas sejam garantidas as condições apropriadas de atendimento às peculiaridades individuais, de forma que todos possam usufruir as oportunidades existentes.