Questão 1301876

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1301876

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

A quatro horas e meia de perder a validade, a medida provisória conhecida como MP dos Portos foi aprovada nesta quinta-feira [16.05.2013] pelo Senado por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. Pela manhã, o texto tinha sido aprovado pela Câmara.

(http://g1.globo.com. 17.05.2013. Adaptado)

Um dos objetivos da MP dos Portos é

Alternativa A:
estatizar os portos brasileiros e evitar que grupos estrangeiros controlem a carga e descarga de mercadorias.
Alternativa B:
tornar cada porto especializado em um tipo especial de carga, como ocorre com o ferro no porto de Tubarão (ES).
Alternativa C:
impedir que trabalhadores temporários prestem serviço nos portos de exportação de commodities.
Alternativa D:
criar uma rede de policiamento especial para garantir a segurança dos navios atracados nos portos.
Alternativa E:
ampliar os investimentos do setor privado na modernização dos portos para agilizar a movimentação dos navios.

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