Questão 1301854

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1301854

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJM SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Conselho de Justificação é constituído pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, por 01 (um) Oficial Superior e por outros 03 (três) Oficiais da ativa, todos de posto superior ao do Oficial justificante.
Alternativa B:
o oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado, por decisão unânime, poderá ser agregado disciplinarmente mediante ato do Comandante Geral, até decisão final do tribunal competente.
Alternativa C:
cabe ao Secretário da Segurança Pública indicar ao Governador do Estado o oficial a ser submetido a Conselho de Justificação, bem como os Oficiais a serem nomeados como integrantes do mesmo Conselho.
Alternativa D:
os Oficiais Intermediários não poderão fazer parte dos Conselhos de Justificação.
Alternativa E:
no julgamento do Conselho de Justificação, a votação de cada quesito será iniciada pelo membro mais antigo ou de maior posto.