Questão 1301847

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1301847

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
Alternativa B:
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Alternativa C:
Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
Alternativa D:
A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.
Alternativa E:
Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.