Questão 1301846

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1301846

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
Alternativa B:
A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
Alternativa C:
Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
Alternativa D:
Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
Alternativa E:
A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.