Questão 1301807

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1301807

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

Alternativa A: a falta total ou parcial de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais.
Alternativa B: alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa C: qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração
de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público,
por falta de norma regulamentadora.
Alternativa D: a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido
e certo reconhecido pela Constituição Federal.
Alternativa E: haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos
por ato ou omissão de autoridade pública no
exercício de atribuições do poder público.