Questão
ID 130178Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Constituição Federal, Dos Recursos Financeiros
Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?