Questão
ID 1301711Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Teoria Geral do Crime Militar
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir sobre a teoria do crime.
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I. Segundo o sistema causalista neoclássico, a consciência de ilicitude é examinada no âmbito da tipicidade.
II. Segundo o sistema finalista e a teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação produz efeitos na tipicidade.
III. Segundo a concepção significativa da ação, o dolo é examinado na pretensão de relevância da norma penal.
IV. No injusto do sistema causalista clássico, não há exame sobre o conteúdo da vontade do sujeito ativo do crime.
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Estão corretas as afirmativas