Questão 1301698

Deve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.

Constitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória.

Decorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente.

Sua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.