Questão
ID 1301696Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Concurso de Agentes
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.
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I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplicada.
II. A comunicabilidade das elementares pessoais se concilia com a teria monista.
III. A referência à culpabilidade permite caracterizar um crime único, mesmo nos casos de cooperação dolosamente distinta.
IV. A distinção entre autoria e participação conduz à caracterização de crimes diversos.
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Estão corretas as afirmativas