Questão 1301695

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1301695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais


Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

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(( ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(( ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(( ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.

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Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 1301695
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