Questão
ID 130157Disciplina: Pedagogia
Assunto: Constituição Federal
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Responda as questões a seguir conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Qual dispositivo legal afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público e subjetivo, garantindo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência: