Questão 1301516

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1301516

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

É CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a investidura.
Alternativa B:
a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não tenha outra.
Alternativa C:
é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras pertinentes à fixação do subsídio.
Alternativa D:
a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.