Questão 1301388

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento, devendo ocorrer sempre após a execução da despesa.

O empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho, do qual devem constar o credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.